Processo 30467/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/01/2011 09:48
Autuado em 19/01/2011 09:48
Oficio de encaminhamento 006/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3843/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3843/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3843/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: ANDREA GIOSA MANFRIM (não credenciado, inclusão:04/09/13), DANIEL ROMANIUK PINHEIRO LIMA (credenciado, inclusão:04/09/13), FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA (não credenciado, inclusão:04/09/13), GIOVANI BRANCAGLIAO DE JESUS (não credenciado, inclusão:04/09/13), GUSTAVO VINICIUS CAMIN (não credenciado, inclusão:04/09/13), HAROLDO CAMARGO BARBOSA (não credenciado, inclusão:04/09/13), JEAN CARLOS MARQUES SILVA (não credenciado, inclusão:04/09/13), KARINE MARANHAO VELOSO (não credenciado, inclusão:04/09/13), LUIS GUILHERME VANIN TURCHIARI (credenciado, inclusão:04/09/13), LUIZ CARLOS MANZATO (credenciado, inclusão:30/08/13), LUIZ HENRIQUE FERNANDES (não credenciado, inclusão:04/09/13), MARCELO COELHO SILVA (não credenciado, inclusão:04/09/13), MARCO ANTONIO BOSIO (credenciado, inclusão:04/09/13), MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:04/09/13), NABIL HELIO BEURON (credenciado, inclusão:04/09/13), NOEME FRANCISCO SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:30/08/13), PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS (não credenciado, inclusão:04/09/13), PEDRO JUNQUEIRA VALIAS MEIRA (não credenciado, inclusão:04/09/13), REJANE SANCHES (não credenciado, inclusão:04/09/13), RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:04/09/13), SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR (não credenciado, inclusão:04/09/13), YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:04/09/13)
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2014 15:18 739204/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2013 17:58 Petição de outra natureza
24/06/2013 19:11 Petição de outra natureza
21/06/2013 18:12 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:11 AR do ofício OCN - 2958/13 - DP
07/06/2013 11:11 AR do ofício OCN - 2959/13 - DP
01/06/2012 14:02 do Protocolo 368237/12
28/05/2012 12:21 Juntada de AR oficio 179/12-GCG-SP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/05/2013 Ofício de Contraditório   2958/ 2013   
DP  25/05/2013 Ofício de Contraditório   2959/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2014 995 Despacho nº 1683/2014
22/10/2013 752 Despacho nº 1432/2013
27/09/2013 735 Acórdão nº 3843/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 748/2013
29/05/2013 650 Despacho nº 564/2013
19/04/2012 386 Despacho nº 542/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2014 09:13 DP  
23/10/2014 14:36 DEX Informação nº 6753/2014 -
22/10/2014 10:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 598/2014 -
20/10/2014 15:47 GCG Despacho nº 1683/2014 -
20/10/2014 15:16 DP Informação nº 17827/2014 -
21/10/2013 10:53 DP  
16/10/2013 15:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 187/2013 -
16/10/2013 15:34 GCG Despacho nº 1432/2013 -
16/10/2013 10:28 GCILB  
20/09/2013 10:23 STP Acórdão nº 3843/2013 -
20/09/2013 10:23 STP Certidão de Publicação DETC nº 698/2013 -
13/09/2013 10:42 GCG  
13/09/2013 10:29 STP Certidão de Sessão nº 622/2013 -
04/09/2013 11:53 GCG  
29/08/2013 18:39 DP Informação nº 18712/2013 -
19/08/2013 15:03 GCG Despacho nº 1080/2013 -
14/08/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 12786/2013 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão. Contratação de serviços. Divisibilidade do objeto não verificada. Pela procedência e imputação de multa. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
03/07/2013 10:57 DCM Instrução nº 3212/2013 - Representação da lei nº 8666/93. Pregão Presencial nº 343/2010. Contratação de serviços para manutenção de veículos da Prefeitura. Objeto divisível. Economicidade da realização dos serviços pelo preço global não comprovada.
26/06/2013 12:54 GCG Despacho nº 748/2013 -
23/05/2013 12:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2497/2013 -
23/05/2013 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 2958/2013 -
23/05/2013 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 2959/2013 -
11/12/2012 16:19 GCG Despacho nº 564/2013 -
11/12/2012 15:40 OC  
19/04/2012 15:42 GCG Ofício com prazo nº 179/2012 -
19/04/2012 11:35 DP Informação nº 2999/2012 -
20/01/2011 12:25 GCG Despacho nº 542/2012 -
19/01/2011 09:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 322/2011 -

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